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Marcela Mª Furst
Artigo ·
há 11 anos
A Ação de Alimentos sob o regime do Novo CPC
O pagamento de alimentos surge para proporcionar os recursos necessários de quem não pode provê-las por si só, como uma prestação que visa servir às necessidades vitais, garantindo tanto a dignidade...
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Bernardo Coura Advocacia
Notícia ·
há 2 anos
Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião
A ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos de aquisição derivada da propriedade – na hipótese de impossibilidade ou excessiva dificuldade de...
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